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Termos e Condições

Check-in/check-out

Condições gerais de utilização

ACONSELHAMOS A LEITURA ATENTA DOS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE ACEDER OU UTILIZAR O PORTAL

Geral

  1. O portal CASA TEMPORADA LITORAL (adiante, PORTAL) é uma plataforma online de acesso público .

  2. No PORTAL encontra-se disponibilizada informação relativa a empreendimentos e imóveis disponíveis para venda ou arrendamento.

  3. Ao utilizar o PORTAL, seja através de simples navegação ou através do estabelecimento de uma relação comercial , o Utilizador desde já reconhece e aceita que fica vinculado às seguintes Condições Gerais de Utilização (ou, Acordo), incluindo-se os termos e condições adicionais e específicos que possam ter lugar, assim como, com as demais políticas presentes no PORTAL

  4. Caso não pretenda ficar vinculado às presentes Condições Gerais de Utilização, não deverá aceder ao PORTAL e/ou utilizar as suas funcionalidades e serviços associados.

  5. Estas Condições Gerais de Utilização são aplicáveis a todos os Utilizadores do PORTAL, incluindo-se, sem limitação, visitantes, fornecedores, clientes, e outros não concretamente identificados.

  6. Ao concordar com estas Condições Gerais de Utilização o Utilizador declara que, ao aceder às funcionalidades e serviços associados ao PORTAL, tem a idade legal para, de acordo com a sua lei pessoal, prestar o consentimento e vincular-se contratualmente na execução e prestação das funcionalidades e serviços do PORTAL.

  7. O PORTAL reserva-se no direito de recusar fornecimento das funcionalidades e serviços disponibilizados a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.

  8. O PORTAL poderá atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destas Condições Gerais de Utilização e das políticas a associadas, anunciando em local próprio do PORTAL essas modificações, sendo ainda da responsabilidade do Utilizador verificar periodicamente a ocorrência de quaisquer mudanças.

  9. O acesso e uso continuado do PORTAL após a publicação de quaisquer atualizações, modificações ou substituições das Condições Gerais de Utilização e das políticas a eles associadas, com exceção da política de privacidade, constitui uma aceitação e concordância com essas atualizações, modificações ou substituições.

Parte I
Condições Gerais

  1. ACEITAÇÃO

    1. A utilização do PORTAL e dos serviços associados dependem da aceitação destes Termos e Condições, pelo que, caso o Utilizador não aceite os presentes Termos e Condições não poderá utilizar a PORTAL e os serviços associados.

    2. Ao aceitar os presentes termos e condições, o Utilizador faz essa aceitação em seu nome pessoal e/ou da organização que representa, garantindo que tem os necessários poderes para realizar essa aceitação.

  2. EXATIDÃO E INTEGRIDADE

    1. O Utilizador aceita e reconhece que a CAIXATEC não é responsável, nem pode ser responsabilizada, pela exatidão e integridade da informação disponibilizada no PORTAL, podendo aquelas serem imprecisas, incompletas ou desatualizadas.

    2. Toda a informação disponibilizada no PORTAL, nomeadamente, aquela relativa e relacionada com imóveis, empreendimentos e similares, é da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores Registados e/ou dos parceiros e clientes do PORTAL, não assumindo a CAIXATEC qualquer responsabilidade pela exactidão, veracidade e integridade da mesma, o que o Utilizador aceita e reconhece expressamente.

  3. UTILIZADORES

    1. O Utilizador poderá aceder ao PORTAL através do endereço https://casatemporadalitoralnorte.com.br

    2. O PORTAL encontra-se acessível a dois tipos de Utilizadores:

      a)

      Não Registados;

      b)

      Registados;

    3. Ao aceitar as presentes Condições Gerais de Utilização o Utilizador declara que:

      a)

      Sendo pessoa singular, tem capacidade para a sua aceitação, sendo maior de 18 anos;

      b)

      Sendo pessoa coletiva é o representante legal com poderes ou devidamente autorizado para a criação de uma conta de Utilizador e subsequente utilização do PORTAL.

    4. A violação do previsto na alínea (a) do número anterior implica a resolução imediata, sem aviso prévio, sem prejuízo do recurso às medidas aplicáveis no caso de tal violação das presentes Condições Gerais implicar algum dano e/ou prejuízo para a CAIXATEC e/ou outros Utilizadores, em conformidade com a Cláusula 11.3.

    5. Os Utilizadores não registados deverão cumprir com as Condições Gerais de Utilização, podendo utilizar o Portal para solicitar pedidos de informação.

    6. A violação do disposto no número anterior constitui fundamento para resolução imediata do presente 

    7. Ao aceitar as presentes Condições Gerais de Utilização o Utilizador declara que:

      a)

      Vender, revender, redistribuir, sublicenciar, alugar ou arrendar o PORTAL, no todo ou em parte, salvo disposição em contrário no âmbito de um pedido ou outro acordo escrito com a CASA TEMPORADA LITORAL;

      b)

      Utilizar o PORTAL para armazenar ou transmitir material ilegal ou ilícito;

      c)

      Utilizar o PORTAL para armazenar ou transmitir material que viole direitos de terceiros;

      d)

      Utilizar o PORTAL para a execução de práticas ilícitas, nomeadamente, por meio de erro ou engano sobre factos com intenção de obter para si ou para terceiro vantagens ilegítimas.

      e)

      Interferir ou interromper a integridade ou a execução dos serviços;

      f)

      Procura obter acesso não autorizado ao PORTAL e/ou seus sistemas informáticos;

      g)

      Descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa do PORTAL;

      h)

      Procurar obter o código fonte, modificar, desencriptar, ou criar trabalhos derivados do PORTAL ou quaisquer serviços fornecidos no seu âmbito ou de outra forma fornecidos nos termos deste Acordo;

      i)

      Através de elementos falsos, apresentar-se como outra pessoa ou certificar determinadas características, qualidades, relações e/ou competências não existentes;

      j)

      Utilizar o PORTAL para a execução de esquemas em pirâmide, spam, chain letters e/ou outros esquemas ilícitos.

      k)

      Aceder ou utilizar o PORTAL para construir um serviço e/ou produto concorrente, ou copiar qualquer recurso, conteúdo, função ou gráfico para fins de concorrência.

  4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

    1. O Utilizador reconhece que a propriedade e o título sobre todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo-se, nomeadamente, os direitos sobre o software, códigos (fonte, objeto, etc.), direitos de autor, marcas registadas e segredos comerciais

    2. De igual modo, os processos de fluxo de trabalho, interface de Utilizador, designs, imagens, textos, know-how e outras tecnologias fornecidas pela CASA TEMPORADA LITORAL como parte do serviço, são de propriedade da CASA TEMPORADA LITORAL assim como todos os direitos, títulos e interesses relativos aos referidos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados, que permanecem apenas com a .CASA TEMPORADA LITORAL

    3. O registo e criação de uma conta pelo Utilizador não atribui a este qualquer licença quanto aos referidos direitos, nem pode ser presumido, em momento algum, que atribua.

    4. Os presentes termos não atribuem ao Utilizador quaisquer direitos para usar quaisquer marcas e/ou logotipos pertencentes àCASA TEMPORADA LITORAL .

    5. O Utilizador não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outra forma, o código fonte e/ou objeto da PORTAL.

    6. O Utilizador não removerá quaisquer avisos de confidencialidade ou de propriedade intelectual.

    7. CASA TEMPORADA LITORAL garante que, dentro do expectável e razoável conhecimento que tem, não viola quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

    8. CASA TEMPORADA LITORAL reserva-se quanto a todos os direitos que não estejam expressamente previstos e elencados na presente cláusula, não podendo, em momento algum ser interpretado em sentido diferente, devendo, em caso de dúvida, ser sempre interpretado no sentido de que a utilização em dúvida é expressamente proibida pela CASA TEMPORADA LITORAL .

  5. INFORMAÇÕES PESSOAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

    1. O tratamento de informações de natureza pessoal enquadráveis no âmbito da proteção de dados, seja a 

    2. CASA TEMPORADA LITORAL responsável pelo tratamento ou atuando como subcontratante, é regido pela Política de Privacidade do CASA TEMPORADA LITORAL, devendo para esse efeito ser consultada.

    3. O Utilizador não poderá utilizar ferramentas de software para recolha de informações de natureza pessoal, nomeadamente, robôs, crawlers ou outros mecanismos automáticos.

  6. SEGURANÇA

    1. O Utilizador é responsável pela obtenção, manutenção e pagamento das licenças necessárias para todo o hardware e software que utilize para o acesso ao PORTAL e execução dos serviços associados.

    2. CASA TEMPORADA LITORAL tomará as necessárias medidas tecnológicas destinadas à efetiva proteção dos sistemas informáticos e respetivo hardware, nomeadamente, no que respeita a vírus, worms, cavalos de troia e spywares e outro software malicioso.

    3. Caso a  CASA TEMPORADA LITORALfalhe dolosamente na execução desta obrigação, será responsável pelos prejuízos em que o Utilizador possa vir a incorrer, com as limitações estabelecidas no número 9.3 da presente secção.

    4. O Utilizador deverá utilizar o PORTAL e os serviços associados de acordo com as instruções da CASA TEMPORADA LITORAL e obrigações destas Condições Gerais de Utilização, comprometendo-se igualmente a implementar as medidas de segurança necessárias e adequadas à proteção dos sistemas e serviços.

    5. Caso exista alguma quebra de segurança, independentemente de colocar ou não em causa a segurança e integridade dos dados e sistemas de qualquer uma das Partes, deverá a Parte que dela tenha conhecimento informar imediatamente a outra Parte da situação.

    6. No caso de haver suspeitas de que a quebra de segurança procurou apagar, alterar, destruir, no todo ou em parte, danificar, suprimir ou tornar não utilizáveis ou não acessíveis programas ou outros dados informáticos, entravar, impedir, interromper ou perturbar gravemente o funcionamento do sistema informático, através da introdução, transmissão, deterioração, danificação, alteração, apagamento, impedimento do acesso ou supressão de programas ou outros dados informáticos ou de qualquer outra forma de interferência em sistema informático, ou procurou aceder ou interceptar ilegitimamente os sistemas informáticos, deverá a Parte afetada realizar a respetiva denúncia junto às autoridades competentes.

    7. O não cumprimento da obrigação da presente cláusula corresponderá a uma justa causa para resolução imediata das Condições Gerais de Utilização.

  7. SERVIÇOS

    1. Durante o período de vigência das presentes Condições Gerais de Utilização e, quando aplicável, na condição dos pagamentos devidos se encontrarem devidamente regularizados, a CASA TEMPORADA LITORAL assegurará ao Utilizador a atualização e apoio técnico para utilização do PORTAL e serviços associados.

    2. CASA TEMPORADA LITORAL segura que manterá o PORTAL atualizado, sendo as referidas atualizações decorrentes dos serviços de manutenção disponibilizadas automaticamente pela CASA TEMPORADA LITORAL de acordo a calendarização estabelecida para evolução do PORTAL.

    3. Não será necessário que o Utilizador solicite qualquer intervenção para ter acesso ao PORTAL atualizado.

    4. A CAIXATEC assegura ao Utilizador um serviço de atendimento técnico por formulário próprio, para prestar apoio e dar resposta a pedidos de esclarecimento respeitantes ao funcionamento e operacionalidade do PORTAL.

    5. O serviço de suporte técnico funcionará de segunda a sexta-feira das 9:00 às 13:00 e das 14:00 às 18:00, exceto nos dias de feriados nacionais.

    6.   CASA TEMPORADA LITORALprocurará assegurar que o acesso ao PORTAL (up time) ocorra numa base de disponibilidade contínua, mas não pode garantir que tal disponibilidade de facto ocorra, o que o Utilizador aceita e reconhece, renunciando a qualquer compensação em virtude da ausência de disponibilidade.

    7. O Utilizador aceita e reconhece que poderão ocorrer problemas de desempenho e disponibilidade que tenham como causa e/ou origem:

      a)

      Congestionamento, abrandamento ou indisponibilidade geral da Internet;

      b)

      Indisponibilidade de serviços de Internet genéricos (por exemplo, servidores DNS), devido a ataques externos;

      c)

      Eventos de força maior, i.e., todo o evento imprevisível e inevitável, alheio à vontade ou ao controlo das Partes, que as impeça, total ou parcialmente, definitiva ou temporariamente, de realizar os seus objetivos e de cumprir as suas obrigações nas datas e prazos contratualmente fixados, nomeadamente, e sem que a enumeração seja limitativa, poderão revestir a natureza de força maior o estado de guerra, declarada ou não, as rebeliões ou motins, as catástrofes naturais, como incêndios, inundações e terramotos e os cortes de comunicações;

      d)

      Ações ou omissões do Utilizador ou de terceiros fora do controle do CASA TEMPORADA LITORAL ;

      e)

      Em resultado do sistema informático do Utilizador ou de terceiros;

      f)

      A manutenção do PORTAL programada pela CASA TEMPORADA LITORAL, assim como das atualizações que ocorram.

  8. COMUNICAÇÕES

    1. Ao aceitar as presentes Condições Gerais de Utilização, o Utilizador aceita expressamente que as notificações que sejam realizadas pela CAIXATEC sejam efetuadas através por via electrónica para o endereço de correio electrónico indicado pelo Utilizador no seu registo.

    2. O Utilizador poderá contatar a CAIXATEC através do formulário próprio para o efeito.

  9. EXCLUSÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

    1. O Utilizador concorda que a CASA TEMPORADA LITORAL  não tem qualquer responsabilidade, directa ou indirecta, pelo uso que o Utilizador faz do PORTAL, sendo da única e exclusiva responsabilidade deste a utilização da mesma.

    2. O serviço e todos os serviços colocados à disposição e prestados através do PORTAL, excepto naquilo em que seja expressamente declarado de outra forma, é fornecido "tal como se encontra" para sua utilização, não ocorrendo qualquer representação, garantia ou condição de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo garantias implícitas relativamente às condições de comercialização, qualidade comercial, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título e não-violação de direitos.

    3. O Utilizador aceita e expressamente declara que em nenhum caso a CASA TEMPORADA LITORAL , os seus corpos sociais, gestores, funcionários, parceiros, agentes, prestadores de serviços contratados, estagiários, fornecedores, licenciantes serão responsáveis por qualquer dano, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos ou de qualquer outro tipo, incluindo, sem limitação lucros cessantes, perda de receitas, perda de dados, custos de substituição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, acto ilícito com ou sem dolo, decorrentes da utilização, ou com ela relacionada, do PORTAL ou de quaisquer serviços adquiridos utilizando o PORTAL, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo publicado, transmitido, ou outra forma disponibilizado através do PORTAL, sendo em, último caso, e se assim decidido por tribunal competente, a responsabilidade da  CASA TEMPORADA LITORAL limitada a um limite que nunca superará o limite máximo do valor estabelecido para o salário mínimo nacional descontado do valor do Índice de Preços no Consumidor.

  10. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

    1. Os Utilizadores, registados e/ou não registados, reconhecem que o PORTAL enquanto plataforma online de acesso público, contém informação disponível produzida pela  CASA TEMPORADA LITORAL no âmbito do funcionamento normal do PORTAL.

    2. Os Utilizadores encontram igualmente disponível informação produzida pelos parceiros e clientes (tanto pessoas singulares como colectivas) da CASA TEMPORADA LITORAL , para pesquisa e consulta de carteiras de empreendimentos e imóveis disponíveis para venda ou arrendamento, informação que é gerada e actualizada pelos parceiros e clientes da

    3. CASA TEMPORADA LITORAL.

    4. A CASA TEMPORADA LITORAL  não garante a exactidão, veracidade e integridade da mesma, em conformidade com a cláusula 2, sendo estes os responsáveis tanto pela referida exactidão, veracidade e integridade da informação, como pelo tratamento dos dados pessoais que possam estar associaçao CASA TEMPORADA LITORAL não é, em momento algum, responsável pela resposta aos pedidos de contacto/informação realizados pelos Utilizadores, responsabilidade essa que compete aos parceiros e clientes da .CASA TEMPORADA LITORAL

    5. No caso de qualquer disposição destas Condições Gerais de Utilização ser declarada por tribunal competente ilegal, nula ou ineficaz, tal disposição será substituída, no seu todo ou em parte, por outra que seja executável, de modo a refletir da forma mais próxima possível os termos da cláusula em questão.

    6. O Utilizador concorda em garantir a posição da  CASA TEMPORADA LITORAL defendendo-a, assim como os seus corpos sociais, gestores, funcionários, parceiros, agentes, prestadores de serviços contratados, estagiários, fornecedores, licenciantes de qualquer reclamação ou demanda feita por quaisquer terceiros devido a, ou decorrente da sua violação destas Condições Gerais de Utilização ou das políticas que integram o modo de funcionamento do PORTAL, assim como da infração e/ou violação de qualquer lei ou direitos de terceiro.

    7. A falta de exigência, em determinado momento, do cumprimento pelo Utilizador de qualquer uma das suas obrigações contratuais aqui estabelecidas, não implica uma renúncia a quaisquer direitos, nem consubstancia a aquisição de um direito pelo Utilizador.

  11. RESOLUÇÃO

    1. Quer a ,CASA TEMPORADA LITORAL quer o Utilizador, poderão resolver de imediato as presentes Condições Gerais de Utilização mediante notificação escrita nesse sentido.

    2.  CASA TEMPORADA LITORAL considerará que o Utilizador resolveu as presentes Condições Gerais de Utilização quando não ocorra uma utilização do PORTAL por um período de tempo de 12 (doze) meses consecutivos.

    3.  CASA TEMPORADA LITORAL  poderá resolver as presentes Condições Gerais de Utilização e Políticas associadas sem aviso prévio caso o Utilizador: 

      a)

      Cometer violação grave das presentes Condições Gerais de Utilização;

      b)

      Ocorrer qualquer outra situação de incumprimento que possa impedir ou afetar de modo relevante das presentes Condições Gerais de Utilização;

      c)

      Ocorrer alguma violação de direitos de propriedade intelectual;

    4. A resolução imediata das presentes Condições Gerais de Utilização implica que a conta associada seja cancelada, e, consequentemente, seja impedido o acesso à mesma.

    5. Os direitos e obrigações constituídos por qualquer uma das Condições Gerais de Utilização e Políticas associadas, que devam permanecer depois da resolução, manter-se-ão em vigor para todos os efeitos, nomeadamente, aquelas que digam respeito a créditos a receber pela  CASA TEMPORADA LITORAL ou pelos seus parceiros.

    6. Com a resolução das presentes Condições Gerais de Utilização, o Utilizador deixa de poder aceder ao Software PROi e aos serviços associados.

  12. ACORDO INTEGRAL

    1. As presentes Condições Gerais de Utilização, incluindo as suas políticas, constituem o acordo completo entre o Utilizador e a CAIXATEC no que respeita à utilização do PORTAL e dos serviços associados.

    2. São parte integrante das presentes Condições Gerais de Utilização as suas Políticas, não podendo esta ser daquele separadas.

    3. A entrada em vigor de novas Políticas em momento posterior à data das presentes Condições Gerais de Utilização, dará lugar à alteração das presentes Condições Gerais de Utilização através de integração das mesmas.

    4. Em caso de contradição ou desconformidade entre os documentos que integram as presentes Condições Gerais de Utilização, estas prevalecem sobre as Políticas.

    5.  CASA TEMPORADA LITORAL a qualquer momento, atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destas Condições Gerais de Utilização e das Políticas a eles associadas, anunciando em local próprio na página de entrada do PORTAL essas modificações, sendo ainda da responsabilidade do Utilizador verificar esta página periodicamente para ter conhecimento de quaisquer mudanças, prevalecendo a nova versão sempre sobre qualquer versão anterior.

    6. O Utilizador reconhece e aceita que o acesso e uso continuado do PORTAL após a publicação de quaisquer atualizações, modificações ou substituições das Condições Gerais de Utilização do PORTAL e das Políticas a eles associadas constitui uma aceitação e concordância com essas atualizações, modificações ou substituições​

Check-in: Depois das 11:00

Check-out: 10:00

 

Regras da Casa​​

  • A maioria das nossas casas permite animais de porta pequena.
    Mas por favor, sempre informe se você tem animais de estimação com você

  • Não são permitidas festas ou eventos

  • Art. 1 - Reserva e pagamento da estadia

A reserva da estadia é feita por :

 

A reserva só é confirmada após ter recebido o pagamento de um depósito equivalente a 30% do total da estadia por transferência bancária.

O saldo deve ser pago no momento da chegada ou mediante acordo prévio em dinheiro ou cartao de debito ou credito 

Após o recebimento do pagamento, um recibo é emitido, mediante solicitação, uma fatura também pode ser emitida.

  • Art. 2 - Regras de conduta

Pedimos aos nossos hóspedes que evitem comportamentos, atividades, possam causar distúrbios e, em particular por favor, respeitem a casa e  harmonia do ambiente, especialmente à noite.
das 00:00 h às 08:00 h.
Fumar  é estritamente proibido nos quartos
Eventos ou festas não são permitidos

  • Art. 3 - Chaves

As chaves dadas estão sob a custódia dos convidados, que se comprometerão a guardá-las com cuidado.
As chaves serão entregues a você por um dos nossos colaboradores e terão que ser devolvidas quando você sair de casa.